O governo lançou, nesta segunda-feira, 22, o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, o Acredita.
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A iniciativa é voltada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A criação se deu via assinatura de Medida Provisória (MP) que libera crédito para os beneficiários do Bolsa Família e constam no Cadastro Único (CadÚnico) que se formalizarem como microempreendedores.
“O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Dentro da política, está o lançamento do Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Renegociação
Os MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e inadimplentes poderão renegociar dívidas com o Governo.
A iniciativa é inspirada no Desenrola Brasil e pode conceder descontos de até 90%.
O programa será válido até 31 de dezembro de 2024.
Nele, o governo federal oferecerá apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
A iniciativa oferecerá crédito presumido dos bancos (2025 a 2029) com negociação direta (cliente e banco) e aptidão imediata para crédito.
De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024 – é o maior número da série histórica.
ProCred360
O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
A nova modalidade de crédito vai contemplar empreendedores não atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A medida é de caráter permanente e será direcionada para MEIs e microempresas.
O crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes. A taxa de juros será Selic + 5% ao ano.
A oferta de crédito deve ser iniciada em até dois meses.
Empresas lideradas por mulheres podem obter empréstimos maiores, de até 50% do faturamento do ano anterior.
Imobiliário
Já o eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
O programa beneficiará famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas não tem condições para custear financiamento tradicional do mercado.
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) terá papel de securitizadora expandido para a criação do mercado secundário de crédito imobiliário.
Garantia
Outro benefício é o FGO-Desenrola, instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.
Com o programa, a modalidade de crédito deve ganhar fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos neste ano.
Sebrae
O Sebrae será a entidade avalista para os pequenos negócios que aderirem ao programa Acredita.
A previsão é atender a 1 milhão de solicitações de crédito assistido a empreendedores nos próximos 3 anos.
Além da avaliação do crédito, o Sebrae oferecerá orientações para planejamento financeiro, escolha da linha de crédito e proposta adequada às instituições financeiras de crédito elaborada.
*Com informações da Agência Brasil.