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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reduziu, nesta segunda-feira, 22, a crise envolvendo os três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.
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“De vez em quando se diz que há crise entre os Poderes. Não me parece que haja crises”, afirmou durante evento, em São Paulo.
Ainda o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não “nenhuma deficiência institucional” no Brasil.
“O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso Nacional, isso tudo dentro da Constituição”, esclarece.
Para Lewandowski, há “um diálogo entre os Poderes bastante razoável”, e exaltou o texto constitucional.
“É uma Constituição que resistiu a várias crises políticas, dois impeachments, o episódio do 8 de janeiro do ano passado, várias crises econômicas, e o sistema funciona, sem maiores problemas”, afirmou.
Segurança Pública
De olho na alta da criminalidade, Lewandowski defendeu alterações legais para melhorar atuação da União em áreas da segurança pública.
Segundo o ministro, não é mais possível ter “aquela compartimentalização de atribuições” entre os diferentes níveis.
“Talvez, na segurança pública, precisasse ser constitucionalizado o Sistema Único de Segurança Pública [Susp], tal como, por exemplo, o SUS [Sistema Único de Saúde], com um fundo próprio”, argumentou.
O ministro se disse favorável à aprovação pelo Congresso “da lei das fake news”, e da regulação da inteligência artificial.
Ele justificou que o crime se fortaleceu no ambiente digital nos últimos anos e é preciso ter recursos legais para penalizar no novo contexto.
*Com informações da Folhapress