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Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

Poder News 22 de abril de 2024
Dino julgou que o recurso era improcedente por razões processuais / Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por acatar decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral, em 2022.

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Veredito ocorreu após sessão virtual finalizada nesta sexta-feira, 19.

Votaram a favor da decisão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Entenda a decisão
O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

A defesa de Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Porém, o recurso foi negado, em março, por decisão monocrática do ministro Flávio Dino.

Para o ministro, o recurso não poderia ser julgado, pois a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

*Com informações da Agência Brasil.

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