A Comissão de Educação (CE) do Senado deve analisar nesta terça-feira, 23, projeto que garante vagas em instituições federais de ensino superior a idosos com idade igual ou superior a 70 anos.
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O texto prevê ainda a necessidade de processo seletivo para os idosos.
O projeto de lei (PL) 4.662/2019 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O projeto seria analisado pelos integrantes no dia 9 de abril, mas foi adiado após pedido de vista coletiva.
Os últimos relatórios na CE e na Comissão de Direitos Humanos (CDH) são favoráveis à proposta, mas com emendas.
As alterações propostas na CE restringem o acesso facilitado a até 20% das vagas reservadas a cotas que não forem preenchidas.
Segundo as emendas, a classificação será feita por ordem decrescente de idade.
Para isso, a proposta altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012).
*Com informações da Agência Senado.