A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei (PL 837/23) que assegura direitos às mulheres cearenses que sofrem perda gestacional e neonatal em equipamentos de saúde.
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O PL 837/23 determina que os estabelecimentos de saúde do Estado assegurem direitos às mulheres que tiveram a gestação interrompida.
Tais garantias seriam a reserva prioritária em enfermarias, o informe sobre os procedimentos médicos adotados, a escolha de ter ou não contato imediato com o natimorto após o nascimento, bem como o respeito ao período de luto da mulher, dentre outros.
Para o autor da proposta, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), a perda de um filho durante ou após o parto é um acontecimento trágico e as mães vítimas devem ser amparadas em todos os níveis.
“É um acontecimento trágico, causando sérios danos à saúde mental da mulher. Por isso, é fundamental que os serviços de saúde se atentem ao sofrimento das mulheres que experimentam a perda de um bebê, aderindo aos princípios de humanização e igualdade”, argumenta.
Além de preservar a integridade física e psicológica das mulheres, o projeto proõe formas de informar e conscientizar sobre as perdas gestacionais.
Para Aldigueri, tais ações educativas trarão apoio e orientação às mães que vivenciam essa dolorosa situação.