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O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira, 23, mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará com projeto de lei que cria e amplia benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino.
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“As medidas são um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses”, afirma o governador Elmano de Freitas. Ele destacou ainda que a iniciativa é a forma de dar “continuidade aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc”.
Conforme o texto, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários será reajustada para o valor de R$ 458,83; a mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor e 40 horas semanais de jornada, com R$ 300.
Ou seja, a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR.
Já no topo da carreira dos efetivos, o professor com doutorado terá remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.
As vantagens devem ser implementadas na folha de pagamento de julho deste ano e serão destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
O acordo, votado em assembleia da categoria, versa mudanças positivas para a remuneração e o plano de carreira da categoria, que conta com reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros pontos.