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O presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto, conseguiu habeas corpus pela Justiça, antes de depor, nesta quarta-feira, 24, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Ceará.
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A decisão é do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado.
O direito garante que o dirigente da Enel Ceará permaneça em silêncio sem risco de se autoincriminar e ser preso.
Além disso, José de Almeida não pode ser obrigado a dizer a verdade, se colocado em posição de investigado.
A CPI da Enel investiga supostas irregularidades e abusos por parte da empresa no Estado. A Casa Legislativa também ouvirá o presidente nacional da empresa, Antônio Scala.
Espanto
A decisão foi recebida com espanto pelos parlamentares da CPI da Enel na manhã desta terça-feira, 24.
Nas redes sociais, o presidente da CPI, o deputado Fernando Santana, comentou sobre o ocorrido junto ao relator, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT).
“Bom, é o que temos, vamos interrogá-lo, mesmo com esse habeas corpus em mãos, respeitando a Justiça. A supresa é que o presidente vem com medo de ser preso”, pontuou Santana.
Apesar da ação judicial, o parlamentar garantiu que a oitiva seguirá normalmente, a fim de investigar os motivos para a má prestação de serviço da empresa no Ceará.
Segundo o relator Guilherme Landim, deverão ser investigados ainda os recursos de isenção fiscal e a receita final da empresa, que lida com dívidas crescentes em multas no país.