As contas do Governo Central registraram, em março, um resultado negativo de R$ 1,527 bilhão.
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Ainda, o débito é inferior, nominalmente, ao valor de R$ 7,083 bilhões de março de 2023.
A queda foi de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A informação foi revelada em realtório, divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional.
Segundo a pasta, o resultado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida e do aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais.
O somatório inclui débitos do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
O Tesouro e o Banco Central foram superavitários em R$ 20,0 bilhões.
Porém, a Previdência Social apresentou déficit equivalente a R$ 21,5 bilhões.
No panorama anual, as contas ficaram no azul diante um superávit primário de R$ 19,4 bilhões.
Ainda, o valor é 39,8% menor que o registrado no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Na época, o Governo contabilizou R$ 31,2 bilhões.
No somatório de 12 meses, o resultado primário foi de déficit de R$ 247,4 bilhões. O valor equivale a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o secretário do Tesouro, os resultados obtidos no primeiro trimestre foram positivos, mas ainda há desafios a serem superados.
“A receita está performando, mas não há nenhum espaço para relaxamento ou algo que o valha”, ressaltou.
Balanço das receitas
No último mês, as receitas líquidas subiram 12,6% em valores nominais.
No relatório do Tesouro, a principal fonte de receita foi a elevação do imposto sobre a renda, no total de R$ 14,1 bilhões.
Outro destaque foi o crescimento da arrecadação do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A iniciativa gerou a entrada de R$ 2,6 bilhões.
Em sequência, vem a arrecadação de R$ 4,3 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O imposto é decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia.
Também contribui para a alta o aumento de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte. Elevação ocorreu por causa da tributação sobre os fundos exclusivos.
Do lado da despesas, o destaque ficou com a elevação de R$ 29,5 bilhões nas sentenças judiciais e precatórios (pagamento de dívidas da União).
A dívida ocorre em razão dos precatórios pagos em fevereiro de 2024.
Outros gastos turbinados foram com despesas obrigatórias da saúde (R$ 1,2 bilhões), a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,4 bilhão).
Saiba mais
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero ao Governo.
Porém, a expectativa dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento é um déficit de R$ 9,3 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil e do Metrópoles.