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A Câmara Municipal de Fortaleza anunciou nesta terça-feira, 30, a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas de aplicativos de transporte individual de passageiros e pequenas cargas.
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A CPI deve ser composta pelos vereadores Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Cônsul do Povo (PSD) e Márcio Martins (União Brasil).
Ainda devem ser escolhidos o presidente, vice-presidente e relator.
Após o processo, o colegiado montará agenda de reuniões e averiguações com as partes envolvidas.
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A CPI atende a requerimento do vereador Márcio Martins (União).
No documento, o parlamentar destaca a relação desigual dos motoristas cadastrados e punições arbitrárias das empresas.
Além disso, o vereador aponta problemas com evasão de tributos municipais.
Segundo o Legislativo, há irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, bem como do ISS e demais tributos municipais.
Os trabalhos da CPI também objetivam a correção de equívocos que comprometem a viabilidade da prestação do serviço e a permanência da parceria com o Município.
A atuação das empresas em Fortaleza foi regulamentada em junho de 2018, por uma lei ordinária aprovada pela Câmara Municipal.
*Com informações da Câmara Municipal.