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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 29, projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física.
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O valor mínimo será de R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais.
A quantia deve ser reajustada anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em caso de responsável técnico, o salário ganha aditivo de 10% do piso.
A matéria é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e provém de alterações ao Projeto de Lei 7006/13, do ex- deputado Celso Jacob (RJ).
O projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contudo, Figueiredo optou por reduzir o piso e inserir medida que regulamenta a profissão.
A proposta ainda prevê direito de intervalo de 15 minutos a cada 180 minutos trabalhados. Valores não devem ser deduzidos da duração normal do trabalho.
Agora o projeto segue em análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.