Haddad: Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou, nesta segunda-feira, 29, o risco da desoneração da folha de pagamento de empresas e pequenos municípios levar a uma nova reforma da Previdência, em três anos.

Siga o Poder News no Instagram.

Haddad fez a afirmação ao observar o julgamento da liminar que suspendeu a desoneração, na semana passada.

A decisão veio do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em plenário, cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão defendida por Zanin.

Ainda, o ministro do STF, Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

O ministro defendeu a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.

“O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, advertiu Haddad.

Ainda, o chefe da equipe econômica acredita que encontrará uma resolução consensual entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou o ministro.

A expectativa de Haddad vai de encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Após reunião com Haddad, Padilha afirmou, nesta segunda-feira, 29, que há como encontrar um novo meio-termo entre o governo, o Congresso, empresas e prefeituras.

“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou.

Saiba mais
O Congresso aprovou, no fim do ano passado, projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária (20% da folha de pagamento) por uma alíquota entre 1% e 4,5%.

A alíquota incide sobra a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.

O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social.

A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.

*Com informações da Agência Brasil.