O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou, nesta segunda-feira, 29, o risco da desoneração da folha de pagamento de empresas e pequenos municípios levar a uma nova reforma da Previdência, em três anos.
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Haddad fez a afirmação ao observar o julgamento da liminar que suspendeu a desoneração, na semana passada.
A decisão veio do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em plenário, cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão defendida por Zanin.
Ainda, o ministro do STF, Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
O ministro defendeu a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.
“O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, advertiu Haddad.
Ainda, o chefe da equipe econômica acredita que encontrará uma resolução consensual entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou o ministro.
A expectativa de Haddad vai de encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Após reunião com Haddad, Padilha afirmou, nesta segunda-feira, 29, que há como encontrar um novo meio-termo entre o governo, o Congresso, empresas e prefeituras.
“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou.
Saiba mais
O Congresso aprovou, no fim do ano passado, projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária (20% da folha de pagamento) por uma alíquota entre 1% e 4,5%.
A alíquota incide sobra a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.
O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social.
A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
*Com informações da Agência Brasil.