Senado adia votação do DPVAT para a próxima terça

O Senado adiou para a próxima terça-feira, 7, a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos.

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A modalidade é semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) – extinto em 2021.

A pauta seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.

Contudo o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto.

É o segundo adiamento da projeto de lei. O texto deveria ter sido analisado na CCJ na última quarta-feira, 24.

Na época, senadores da oposição retiraram regime de urgência e o relator da proposta solicitou a retirada da pauta.

A previsão agora é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no próximo dia 8 de maio.

Saiba mais
O PLP 233/2023 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, a discussão foi adiada após o requerimento de urgência ser retirado por senadores da oposição na terça-feira, 23.

A proposta cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.

A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT.

O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.

O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.

Debate
O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório.

O relator do projeto, o senador Jacques Wagner (PT-BA) defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito.

Segundo o líder do Governo na Casa, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou.