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O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 30, o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024).
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A proposta prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A matéria já foi aprovado pela Câmara na última terça-feira, 23.
O projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária de garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026.
A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa.
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19.
O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos – um dos mais afetados pela crise sanitária.
Tramitação
Líderes apresentaram um requerimento para a tramitação com urgência do projeto.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, na última quinta-feira, 25, que há um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a sanção o quanto antes.
Segundo o petista, o objetivo é evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a relatora da proposta do Perse deve ser a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
A congressista relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
Impasse
O governo determinou o fim do Perse de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024.
A norma também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras.
Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo.
O texto da MP passou a tratar apenas de regras da compensação tributária.
*Com informações da Agência Senado.