O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês.
Siga o Poder News no Instagram.
Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo.
No entanto, na prática, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80. As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes:
– Até R$ 2.259,20: isento;
– De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: 7,5%;
– De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
– De R$ 3.751,06 a 4.664,68: 22,5%;
– Aacima de R$ 4.664,68: 27,5%.
*Com informações da Agência Senado