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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou, nesta quarta-feira, 1º, de ato em comemoração ao Dia do Trabalho, em São Paulo.
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Na ocasião, o mandatário pediu votos para Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1996, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou Lula.
Após a fala, a transmissão ao vivo do ato foi apagada das redes sociais do Executivo.
A legislação eleitoral veda qualquer tipo de pedido explícito de votos a um pré-candidato durante a fase de pré-campanha.
Segundo o artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), não configura crime “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”.
No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”.
Em geral, o TSE pune com multa o descumprimento da regra.
Especialistas apontam para multa entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.
No calendário, a propaganda eleitoral será permitida após o dia 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral.
Adversários
Na maior capital do País, Boulos disputará a Prefeitura com o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Na corrida, há ainda o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e a economista Marina Helena (Novo)
Ciente do ocorrido, o MDB, legenda de Ricardo Nunes, afirmou que abrirá ação na Justiça Eleitoral contra Lula e a Boulos.
“A equipe de campanha vai ingressar com ação judicial. Ficou muito claro o desrespeito à lei eleitoral. Pediu votos claramente. Não há outro caminho”, afirmou Nunes a jornalistas.
Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União) anunciaram iniciativas semelhantes.
“Abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na tentativa de ter ganhos eleitorais’. E aí, será que o TSE vai ser coerente e aplicar a mesma punição ao atual presidente?”, indagou Marina Helena.
“Isso é campanha antecipada. amos entrar com ação na Justiça imediatamente”, afirmou Kim Kataguiri.
*Com informações da Agência Estado.