A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 2, proposta do Governo do Estado que trata da abertura de crédito de R$ 1,150 milhão para investimentos em Educação e Agropecuária.
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O projeto de lei 26/24, de autoria do Executivo, garante o acesso e a permanência de estudantes em escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
O montante deve atender demandas, respectivamente, da Secretaria da Educação (Seduc) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
A Seduc informa que os recursos serão destinados à compra de equipamentos e à adequação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Já a Adagri receberá os recursos para fortalecer a fiscalização e o controle sanitário no setor agropecuário.
Rodovias estaduais
Outro projeto do Executivo Estadual foi apreciado em sessão plenária na Assembleia.
Os deputados aprovaram o PL 29/24 que cria a Superintendência de Obras Públicas (SOP).
A iniciativa prevê a celebração de convênios entre a entidade e os municípios cearenses para a execução de obras ou serviços de manutenção em rodovias estaduais.
Com a mudança, os municípios que demonstrarem interesse poderão assumir a responsabilidade por obras em rodovias estaduais, desde que haja “interesse público comum.
O PL foi aprovado com duas emendas de autoria dos deputados Guilherme Bismarck (PDT) e Jeová Mota (PDT).
*Com informações da Alece.