O deputado Fernando Santana (PT) anunciou, nesta quinta-feira, 2, a data de entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Enel Distribuição Ceará.
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O documento será entregue, na próxima quarta-feira, 8, ao Ministério de Minhas e Energia e ao Poder Judiciário.
A fala foi concedida em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
“O documento será entregue nas mãos de quem pode tomar providências e ainda para a própria Enel. O relatório é duro, firme, contundente e cabe a nós cobrar a empresa ”, frisou Santana, presidente da CPI da Enel.
Durante oitiva, na última semana, o dirigente estadual anunciou o plano de R$ 1,5 bilhão para melhorar a prestação de serviços no Estado.
No dia seguinte, a empresa anunciou o plano operacional de 2024 a 2026.
Segundo o deputado, o documento apresenta investimento de R$ 4,8 milhões em três anos, diferente do que foi apresentado na oitiva.
Entretanto, Santana assinalou que o investimento não é suficiente.
“Nós deputados achamos pouco o investimento, mas é uma conquista do trabalho da CPI, que cobra com firmeza a melhoria na prestação de serviços. Nós não vamos descansar enquanto a Enel não mudar a forma de trabalhar ou que ela se mude do Ceará”, reforçou.
O parlamentar também voltou a criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para ele, o órgão é um “puxadinho” na defesa das concessionárias.
“Ela não é uma agência para defender os interesses da população, mas o das concessionárias”, avaliou o petista.
Em aparte, o relator da CPI da Enel, o deputado Guilherme Landim (PDT), ressaltou que Enel Ceará descumpre uma cláusula contratual que obriga a investir em melhorias na prestação de serviços.
“Até isso é descumprido. No relatório, temos hoje 81 obras atrasadas e uma delas está há 10 anos atrasada. Eu não sei o que a Enel precisa fazer para a Aneel ingressar com um processo de caducidade junto a Enel”, questionou.