O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda.
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A lei havia sido aprovada em abril pelo Senado. A norma foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta.
A medida isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês.
Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112.
Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. No entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824.
Isso porque foi aprovada nova política de valorização do salário mínimo que autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite.
Após a sanção, Lula prometeu, até o fim do mandato, a aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, afirmou Lula.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.