A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) debate, nesta quarta-feira, 8, o Plano de Apoio às mulheres pescadoras e marisqueiras de comunidades localizadas em Fortim e Aracati, no litoral leste do estado.
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A audiência pública ocorre por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC/Alece).
A sessão atende a solicitação dos deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Guilherme Bismarck (PDT).
O objetivo é encontrar soluções para as adversidades enfrentadas por trabalhadoras da pesca artesanal devido ao aumento do volume das águas do Rio Jaguaribe em decorrência da quadra chuvosa.
Segundo os parlamentares, tal problemática tem causado uma redução significativa na quantidade de crustáceos e moluscos, afetando o sustento dessas comunidades.
Luciana Santos, representante da comunidade do Cumbe, em Aracati, afirma que a situação exige ações emergenciais: “A gente fica totalmente desamparada”.
O encontro também servirá para revisar os encaminhamentos da audiência anterior e das reuniões com a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará.
Discussão
Em agosto do ano passado, ocorreu a primeira audiência pública sobre este tema.
Na ocasião, foi exposta a necessidade de maior visibilidade e reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais.
Após a audiência, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou o projeto de lei 1221/2023, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Ceará.
A aprovação deste projeto poderia garantir proteção social ampliada, além de acesso a direitos trabalhistas e previdenciários e facilitar o processo de profissionalização.
Serviço
Audiência Pública – Mulheres pesqueiras e marisqueiras do litoral leste
Quando: 8 de maio (quarta-feira), a partir das 14 horas
Onde: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624 (Dionísio Torres, Fortaleza/CE).
