A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira,8, a votação da proposta que dá prioridade à liberação de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde.
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A estimativa do governo é que o repasse de emendas individuais supere R$ 1 bilhão.
A medida vai facilitar a destinação de recursos para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim de abril.
“O grande volume de chuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueios em rodovias, deslizamento de encostas, alagamentos nas cidades e destruição de pontes, estradas e casas”, justificou o deputado Marcon (PT-RS), que assina a emenda junto com mais 11 parlamentares.
O adiamento na votação ocorreu porque o relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), não conseguiu comparecer à reunião do colegiado.
Um dos pontos que devem ser debatidos é uma emenda que suprime um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina a exigência de que os tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas tenham políticas de integridade e conformidade estabelecidas.
“Essa emenda é importante porque precisamos liberar várias contratações do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Essa exigência, que consta apenas na LDO, não consta em nenhuma outra lei no Brasil, é importante. Porém, precisamos dar tempo para que as empresas e as prefeituras se adaptem”, disse. “É importante aprovar esse projeto que fará com que muitos financiamentos sigam adiante. E isso é importante em um ano em que serão necessários muitos investimentos no país”, acrescentou o autor da emenda, Carlos Zaranatti (PT-SP).
*Com informações da Agência Brasil