Frente Parlamentar discute aplicação do ICMS em energias renováveis

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta terça-feira, 7, diálogo sobre a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) no mercado de geração de energias renováveis.

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O debate ocorre, a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Na ocasião, devem participar do encontro representantes do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado (Sindienergia), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz); e o procurador do município de Fortaleza Everton Gurgel.

A iniciativa atende ao requerimento de Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT) e como vice-presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT).

A Comissão também é composta pelos deputados Almir Bié (Progressistas), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT), Juliana Lucena (PT), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).

Reajuste
No Ceará, a alíquota do ICMS sofreu elevação, de 18% para 20%.

O reajuste tributário, proposto pelo Executivo Estadual,foi aprovado na Alece no final de 2023.

Segundo o Governo, o aumento na arrecadação visa recuperar déficit contabilizado em 2022.

Ainda, opositores do Governo contestam a proposta, sob a justificativa de que a alta irá encarecer serviços essenciais, como combustível e energia elétrica.

Em abril deste ano, o PDT protocolou ação direta de inconstitucionalidade (ADI)da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Queiroz Filho (PDT) afirma que a ação não é um “capricho” nem uma estratégia da “oposição”, mas uma forma de legislar sobre a matéria que “modificou completamente” a arrecadação do imposto.

Segundo o pedetista, a medida visa defender a população mais pobre, “a mais afetada quando há aumento de tributos”.

“Ou você acha que a maior parte do rendimento de um rico fica no supermercado? É exatamente objetivando o que a própria Reforma Tributária Federal fala sobre diminuir essa forma de regressão do tributo sobre o consumo que estamos tomando essa medida”, pontuou.

*Com informações da Alece.