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A OAB-CE promove, nesta terça-feira, 7, audiência pública para debater a aplicação da lei federal nº 13.935/19, que prevê a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.
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A reunião ocorre no Plenário da Ordem, na sede da OAB-CE, em Fortaleza.
Ação é idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente junto a Comissão de Educação e Cidadania.
Escolas seguras
Este debate surge após uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento do ambiente educacional no Ceará.
Em 2023, a OAB-CE já havia realizado uma audiência pública sobre violência nas escolas.
A sessão foi presidida pela vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão. Na reunião, houve a criação de uma diretriz para a implementação da referida lei.
Ainda, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente propôs um workshop para orientar a atuação da sociedade civil nesse sentido.