O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao extinto Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
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Na votação, foram 41 votos a favor e 28 contrários.
O texto aprovado também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Valor elevaria em 0,8% o déficit público.
O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Segundo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), a alteração é necessária para pagar despesas de universidades e viabilizar programas sociais e a construção de hospitais.
O projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.
Saiba mais
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A proposta prevê que a cobrança anual dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes.
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, registrou Jaques Wagner, relator do projeto.
O texto também foi alterado para contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
Debates
A matéria foi alvo de críticas de senadores de oposição por se tratar de uma nova cobrança aos motoristas, enquanto a base governista destacou o caráter social da proposta.
Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada.
Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo.
“O governo pretende aumentar seus gastos em detrimento das finanças brasileiras. Isso implode a economia e aqueles que o governo quer proteger serão as vítimas”, declarou o líder da oposição.
O senador cearense Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou o “jabuti que o texto carrega”, em referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.
Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a aprovação, argumentando que o seguro é importante para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) também votou a favor da proposta, destacando que o projeto ajudará nas despesas dos hospitais públicos.
O pesebista também apontou que a cobrança é justa, pois será cobrada de todos os proprietários de veículos e motocicletas.
De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), mais de 40% do valor arrecadado será direcionado para o SUS, para atender principalmente a população mais carente.
*Com informações da Agência Senado.