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O Congresso Nacional restabeleceu R$ 4,25 bilhões dos recursos das emendas apresentadas pelas comissões permanentes, com a decisão de rejeitar parte dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2024.
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A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 9.
O total recuperado é mais da metade dos quase R$ 6 bi que haviam sido vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A recuperação de parte dos recursos foi fruto de acordo entre governo e oposição.
Os parlamentares também votaram para manter vetos a outras dezenas de dispositivos ( VET 4/2024) e adiaram a votação de apenas um trecho vetado, o que prevê R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital.
Com a retomada, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 2024 passarão de um total de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões, valor próximo ao original aprovado pelo Congresso no Orçamento deste ano.
Assim, só foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
*Com informações da Agência Senado