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A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou, na última semana, um projeto de lei que visa o aumento de pena para crimes cometidos por meio de vaquinhas virtuais.
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O PL 1724/2024 prevê punição de 5 a 10 anos de prisão a quem gerenciar campanhas de arrecadação falsas por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de e-mails.
Atualmente não há tipificação específica para crime de estelionato virtual, sobretudo por meio de vaquinhas virtuais. A pena, em geral, é de 4 a 8 anos de prisão.
Ainda, Dayany defende a tipificação do crime no Código Penal Brasileiro, como “fraude eletrônica”. Segundo a parlamentar, o registro facilita a identificação e punição desse tipo de delito.
Para a parlamentar, a medida é essencial para proteger os cidadãos contra abusos e fraudes cometidos no ambiente digital.
Nos últimos meses, foi identificado um aumento de campanhas virtuais fraudulentas.
“É fundamental que tenhamos leis que acompanhem a evolução tecnológica e protejam os brasileiros contra os criminosos que se aproveitam da generosidade e solidariedade das pessoas para cometerem seus delitos”, argumenta a parlamentar cearense.