O Senado Federal analisa, nesta terça-feira, 14, projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas.
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O PL 4.129/2021 serve de complemento à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009).
A proposta prevê medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos ante os efeitos atuais e esperados.
As principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
Além disso, o projeto quer a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais para reduzir danos e ajustar às mudanças consequentes de eventos climáticos.
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O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) no fim de fevereiro.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo a proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.
Tais ações devem estar disponíveis na internet.
Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Ainda, as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos.
Se for aprovado pelo Senado, a matéria vai retornar para a análise da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado.