A criação e a cobrança da Taxa de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a Taxa do Lixo, em Fortaleza, foi tema comum de pronunciamentos de deputados em sessão plenária, desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
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Líder do Governo na Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) avaliou que a taxa não deveria existir, uma vez que o cidadão de Fortaleza já paga outros tributos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.
“Acredito que foi uma vontade e determinação política a criação dessa nova taxa e colocá-la em prática. Cabe ao gestor municipal atual e à câmara de vereadores observarem o que aprovaram”, afirmou.
Ainda, na visão de Aldigueri, a taxação não produziu nenhum efeito prático em Fortaleza.
“Não temos nenhum programa efetivo de coleta seletiva de resíduos sólidos, nenhum programa piloto nos mais de cem bairros de Fortaleza para mostrar para onde está indo esse dinheiro”, pontuou.
Revogação
Já o correligionário Antônio Henrique, aliado do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), afirmou que a Taxa do Lixo só deixará de existir se houver a revogação do Novo Marco Legal de Saneamento.
De acordo com o deputado, a lei obriga os municípios a cobrarem taxas à população para cobrir os custos com a coleta do lixo nas cidades.
“Se a lei deixar de existir, eu garanto que o prefeito José Sarto vai acabar com a Taxa do Lixo em Fortaleza”.
ICMS versus lixo
Do bloco da oposição, o deputado Sargento Reginauro (PL) criticou o posicionamento da base governista, a qual aprovou aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte (ICMS).
“O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), diz ser a favor da revogação da Taxa do Lixo, mas o prefeito de Fortaleza, José Sarto, lembrou que a base governista apoiou o aumento do ICMS votado na Assembleia Legislativa”, enfatizou.
Sargento Reginauro ressaltou ainda que sempre se colocou contra a Taxa do Lixo e lembrou que nenhuma lei obriga a cobrança do imposto.
“Quando estava como vereador, lutei para que essa taxa não fosse cobrada. Hoje é um imposto caro, e Fortaleza permanece suja, mas ninguém do PT pode apontar o dedo para a Prefeitura de Fortaleza”, assinalou.
Pauta eleitoral
A taxação do lixo inflamou embate virtual entre os pré-candidatos a Prefeitura de Fortaleza durante o último sábado, 11.
Na ocasião, o deputado estadual Evandro Leitão (PT) acusou o prefeito José Sarto (PDT), que busca a reeleição, de má aplicação dos recursos recolhidos pelo imposto municipal.
“A criação de mais uma taxa para tirar dinheiro dos fortalezenses, que já vivem uma realidade tão desigual, é uma injustiça. Pior ainda é ver que os recursos da taxa do lixo, criada por Sarto, não retornam ao cidadão com áreas mais limpas e bem zeladas. Acabar com a taxa do lixo é prioridade”, defendeu o deputado.
Na réplica, Sarto chamou Evandro de “hipócrita” e o culpou por encarecer combustíveis e alimentos nos supermercados.
Em 2023, como presidente da Assembleia Legislativa, Evandro aprovou aumento da alíquota do ICMS – proposta vinda do Executivo Estadual.
“Sabem quem é o deputado que aprovou em tempo recorde o aumento do ICMS e encareceu combustíveis e alimentos nos supermercados? Pois foi exatamente esse Leitão, esse hipócrita, que agora está prometendo acabar com a taxa do lixo. Nossa gente é sábia e está atenta. Não cai assim em conto do vigário”, acusou Sarto.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará.
