O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta terça-feira (14/05), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Quixadá.
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O equipamento é a oitava unidade especializada do Estado.
“A aplicação da lei vai ser obtida de uma maneira mais célere e mais efetiva. E há as medidas protetivas ao alcance imediato das mulheres que se sentirem ameaçadas. O homem que comete esse crime tem que ser responsabilizado e punido, mas creio que, além da punição necessária e inafastável, há também a necessidade de envolver a sociedade como um todo, homens e mulheres, na criação e na fomentação de uma cultura de convivência pacífica e de respeito à integridade física, psicológica e sexual da mulher”, disse o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do TJCE.
Os Juizados fazem parte do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e são responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
“É mais uma estrutura que se soma para que possamos fortalecer o empoderamento, a proteção às mulheres que sofrem violência doméstica. O Juizado vai contar com salas de audiência, gabinetes, salas para cartório, sala de arquivo e salas para os assessores”, explica a coordenadora da Casa da Mulher Cearense de Quixadá, Lígia Leão.
