A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 16, atualização na Lei Estadual de Cotas (nº 16.197), que rege o sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.
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O projeto de lei é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Augusta Brito (PT).
A proposta inclui estudantes que completaram todo o ensino médio em escolas públicas federais, indígenas e quilombolas.
A legislação estadual não espelhava a diretriz federal sobre a diversidade do sistema educacional público.
Para Roseno, a medida proporciona equidade no acesso aos cursos de graduação e em programas de pós-graduação, combatendo desigualdades históricas.
“O objetivo das cotas não é apenas corrigir desigualdades passadas, mas assegurar um futuro onde todos possam ter as mesmas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”, afirma o deputado.
Roseno acrescenta que a ampliação do direito incentivará a formação de acadêmicos e pesquisadores que reflitam a diversidade da população cearense.
Lei federal
A legislação original, que instituiu o sistema de cotas, em 2017, reserva 50% das vagas de graduação para alunos de escolas públicas.
A divisão garante uma proporção de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiências, refletindo a diversidade populacional do Ceará.
A regulamentação do sistema de cotas permitiu o aumento no ingresso de estudantes negros no ensino superior federal
Dados do Censo da Educação Superior apontam que a quantidade de alunos contemplados pelas cotas aumentou 167% desde sua implementação inicial, em 2012.