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A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Reconstrução, norma para auxiliar quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul, entrou em vigor nesta quarta-feira, 15.
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A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
O texto ganhou sanção presidencial e tem validade imediata.
Contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O apoio financeiro consiste no pagamento único de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Ainda, o benefício será limitado a um por família considerada desalojada ou desabrigada, segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Com isso, o acesso ao recurso dependerá das informações enviadas pelas prefeituras sobre as famílias atingidas.
Será preciso também uma autodeclaração da condição do próprio beneficiário.
A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.
Gaúchos que recebem benefícios assistenciais ou previdenciários também poderão receber o auxílio da MP. A prioridade será das mulheres.
Os pagamentos ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A quantia será creditada pela Caixa Econômica Federal para ser enviada a uma poupança social digital em nome do beneficiário.
Ministério da Reconstrução
Além do auxílio emergencial, o Governo Federal propôs a criação da Secretaria Extraordinária para coordenar as políticas de reconstrução do Rio Grande do Sul e enfrentamento da calamidade pública.
A pasta será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.
A atuação da secretaria será em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, dentre outros.
O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas.
A Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para substituir Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom), Lula nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.
*Com informações da Agência Brasil.