O Congresso e o Executivo firmaram acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios.
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O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira, 16.
O líder do Legislativo havia se reunido antes com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), também participou das negociações.
A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Decisão pendente
Ainda, o presidente do Senado adiantou que o acordo entre o Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027.
O pedido foi acatado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
O acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido.
A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
Pacheco afirmou que debaterá o encaminhamento, nesta sexta-feira, 17, com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.
“Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido”, disse.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial.
A suspensão dura até esta segunda-feira, 20.
Com o veridito do STF, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta do Senado consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Saiba mais
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual.
O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana.
O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que buscar uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que o governo vai apresentar proposta de reoneração gradual, compensando a renúncia fiscal.
*Com informações da Agência Senado.
