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O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu resolução que impedia procedimento para aborto legal.
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A justificativa usada pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
“Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”, afirmou o Conselho Federal.
O veredito da Suprema Corte veio a público nesta sexta-feira, 18.
Moraes suspendeu os efeitos da resolução e solicitou o envio, em até 10 dias, de informações ao CFM para justificar a medida.
O recurso enviado ao STF é do PSOL. A legenda questiona a legalidade da resolução emitida pelo CFM, no mês passado.
O CFM proíbe os médicos de fazerem a “assistolia fetal” em gestações decorrentes de estupro há mais de 22 semanas.
O procedimento consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero.
O PSOL levou o caso à STF por entender que houve violação ao direito à saúde das mulheres.
Na prática, a resolução do CFM tornaria mais difícil a interrupção da gravidez, por delimitar a idade gestacional para os abortos previstos em lei.
O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.
*Com informações da Folha de S.Paulo