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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira, 17, a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de empresas e dos municípios neste ano.
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A liminar foi adiada por 60 dias. Após o período, a liminar retomará sua eficácia plena.
O veredito de Zanin atendeu a um pedido do governo e do Congresso.
A solicitação é uma forma de viabilizar a aprovação do projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 e reonera a folha de pagamento gradativamente até 2028.
A decisão tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros.
O julgamento foi marcado para a sessão virtual que inicia do dia 24 e vai até 31 de maio.
Com o veridito do STF, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta do Senado consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial.
*Com informações da Agência Estadão.