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A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) tornou-se a única parlamentar cearense a assinar um projeto de lei que direciona 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Estado do Rio Grande do Sul.
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A proposição foi apresentada, no último dia 6 de maio, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e já conta com o apoio de mais 18 parlamentares.
Segundo a proposta, os recursos do Fundo servirão para implementar medidas emergenciais e de proteção aos municípios gaúchos acometidos por fortes temporais.
O PL estabelece que esse percentual do Fundo Eleitoral será alocado exclusivamente no ano de 2024.
A estimativa dos parlamentares é a indicação de R$ 2,45 bilhões ao Rio Grande do Sul.
Dayany destaca a importância da solidariedade entre estados brasileiros e a necessidade de ações concretas e imediatas em situações de emergência.
“É nosso dever, enquanto representantes do povo, unir esforços para proporcionar alívio e suporte às vítimas dessa tragédia”, afirmou a deputada.
Para a parlamentar, a assinatura traz protagonismo e relevância ao Ceará, demonstrando que a solidariedade e a responsabilidade social não conhecem fronteiras.
O projeto de lei passará por etapas de discussão e votação no Congresso Nacional.
Senado Federal
Proposta semelhante tramita pelo Senado Federal.
O senador Ireneu Orth (PP-RS) apresentou o projeto de lei (PL 1537/2024) que remaneja 2,2 bilhões de reais do fundo eleitoral deste ano para a reconstrução e a recuperação do Rio Grande do Sul.
A matéria conta com o apoio dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC).
A proposição será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguida da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.