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Litígio CE/PI: Exército pede adiamento da entrega de relatório para junho

Poder News 22 de maio de 2024
As procuradorias-gerais dos estados esperam a apresentação do documento para analisarem o conteúdo/Reprodução

O Exército Brasileiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da entrega, para o dia 28 de junho, do relatório sobre a região que é alvo de processo de litígio entre os estados do Ceará e Piauí.

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Com a medida, as procuradorias-gerais dos estados esperam a apresentação do documento para analisarem o conteúdo e se posicionarem, dando prosseguimento ao caso.⁠

De acordo com o ofício anexado ao processo, o Serviço Geográfico do Exército Brasileiro afirma que o documento já está em estágio final de conclusão e deve ficar pronto até o final da nova data limite.
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Um perito foi oferecido para prestar esclarecimentos ao Supremo, conforme o documento assinado pelo general de brigada Marcis Gualberto Mendonça Júnior. A movimentação foi remetida à ministra Cármen Lúcia, que é a relatora da ação.⁠
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O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), previu periciar a região disputada para entender a qual estado os municípios em questão realmente pertencem.

Documentos históricos, leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia são alguns dos materiais levados em conta no estudo do Exército.⁠

O litígio prevê que o Ceará perderia 290 escolas, 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 unidades de saúde e 24 centros de convivência, além de 733 km de estradas, de acordo com dados do Ipece.

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