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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar ação que levaria à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
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O veredito da Justiça Eleitoral foi revelado nesta terça-feira, 21.
Na votação, o relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou contra os dois recursos do PL e do PT que recorrem da absolvição de Moro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Floriano Marques considerou que não há prova convincente de desvio de recursos partidários.
O magistrado considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, que equivalem a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022.
“O que estou a considerar é que gastos dessa proporção diante das circunstâncias do caso, além do lapso temporal longo da alegada pré-campanha, se apresenta bastante razoável e proporcional, não configurando abuso na pré-campanha”, argumentou.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, também votou para manter o mandato de Moro.
Acompanharam a decisão os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro.
Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.
“Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Nas redes sociais, Sergio Moro celebrou a absolvição.
O ex-juiz da Lava Jato considerou que os recursos da oposição foram baseados em “mentiras” e o julgamento foi “unânime, técnico e independente”.
“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, complementou.
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa de Moro, afirmou que a decisão foi a vitória de uma dura batalha.
“Que venham as próximas batalhas. Que os perdedores aprendam a aceitar a derrota, pois essa é a verdadeira essência da democracia”, declarou a parlamentar à CNN.
Saiba mais
Moro foi acusado pelo partidos PT e PL de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares durante a campanha eleitoral.
No final de 2021, Moro, então filiado do Podemos, realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República.
No ano seguinte, desistiu da campanha e migrou para o União Brasil com o objetivo de se candidatar ao Senado Federal.
A acusação apontou “desvantagem ilícita” diante dos “altos investimentos financeiros” realizados para a pré-campanha presidencial.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Em abril, Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2.
A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.
Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social.
Também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
Os partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema.
O órgão se posicionou contra a cassação do senador, justificando que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos”.
*Com informações da Agência Brasil e da CNN Brasil.