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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 23, lei que retoma programa de incentivos para empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19.
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O texto consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.
A lei é originada do Projeto de Lei 1026/24, dos deputados federais José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).
A matéria diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19, em 2021.
O Perse oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no País, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB).
O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026.
Além disso, beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo as ligadas ao turismo, cultura e esporte.
Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; bufês para eventos e recepções; aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança, dentre outros.
Congresso
Na cerimônia de sanção, o líder do governo na Câmara e autor do projeto de lei, o deputado cearense José Guimarães, destacou o papel do Perse no processo de reestruturação do País.
“A reconstrução do Brasil passa, fundamentalmente, também pela reconstrução daqueles setores que são vitais para manter o emprego, gerar renda e dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira”, declarou.
Relatora do projeto na Câmara, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) disse que, “no momento mais difícil da pandemia, em vez de baixar as cabeças, muitos ergueram para pensar em soluções”.
De acordo com a parlamentar, na pandemia, as empresas do setor tiveram redução maior de produtividade se comparadas a outro segmento.
“Houve 9% de decréscimo, em média, nas empresas do Brasil na pandemia e nesse setor, 41%”, assinala.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.