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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove, nesta sexta-feira, 24, o Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza.
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O evento ocorrerá no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, e contará com a presença de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de três advogados especialistas na temática.
O foco da discussão será o uso da Inteligência Artificial e outras tecnologias no processo eleitoral, como forma de fortalecer a Democracia.
A iniciativa, realizada por meio da Escola do Parlamento (EPFor), com organização da Editora FÓRUM, tem como objetivo atender às necessidades dos servidores, parlamentares e cidadãos interessados na pauta, sendo o curso gratuito e aberto ao público.
Na ocasião, o ministro André Ramos Tavares discutirá o Direito Eleitoral à luz do Novo Código de Processo Civil, enquanto a ministra Edilene Lobo abordará a atuação estratégica do TSE no processo eleitoral, ante as dúvidas sobre o impacto das ferramentas digitais nas eleições.
Já as demais palestras da programação, que será dividida entre os turnos da manhã e tarde, serão ministradas pelos advogados Luna van Brussel Barroso, doutoranda em Direito Constitucional; Caio Silva Guimarães, servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); e Marcos Ehrhardt Jr., doutor em Direito, que contribuirão para o aperfeiçoamento e conhecimento dos profissionais presentes no evento.
“Proporcionaremos aos participantes um importante momento de capacitação e reflexão sobre a influência da tecnologia no processo eleitoral. Conhecermos ainda as inovações da legislação para o pleito de 2024, que permitirão uma atuação preventiva dos órgãos responsáveis ao uso nocivo dessas ferramentas tecnológicas. Uma discussão muito oportuna”, afirmou o presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT).