TSE condena prefeito de Baturité e cassa deputados Eduardo Bismarck e Audic Mota

O prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e o seu vice, Francisco Freitas, o Irmão Carlinhos (PL), estão inelegíveis por oito anos.

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Ambos foram acusados de cometer abuso do poder político e de autoridade.

A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada em sessão virtual nesta quinta-feira, 23. Na votação, foram 4 votos favoráveis e 3 contrários.

Votaram com a divergência: a Ministra Isabel Gallotti e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Com o veredito, o prefeito não poderá disputar a reeleição à Prefeitura de Baturité, na Grande Fortaleza.

Cassação de deputados
No mesmo julgamento, o TSE puniu o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB).

O TSE deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público Eleitoral que solicitou a reforma do acórdão regional.

A Corte entendeu que dois parlamentares cometeram abuso do poder político e de autoridade.

Em consequência, o TSE determinou a cassação dos dois diplomas e tornou os deputados inelegíveis por oito anos.

Com a decisão, Bismarck perderá imediatamente o mandato, pois não há como suspender a decisão do TSE.

A punição está prevista no artigo 22, XIV, da LC 64/1990, conhecida como Lei da Inegibilidade.

A Corte Eleitoral determinou a comunicação ao TRE-CE para imediato cumprimento e adoção das providências cabíveis.

O ministro do TSE, Alexandre de Moraes, redigirá o acórdão.

Bismarck e Herberlh afirmaram, à imprensa, que irão recorrer da decisão.

Em nota pública, Audic Mota informou que tomará as providências cabíveis para garantir a proteção dos seus direitos.