A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou proposta de implantação de sistema de videomonitoramento nos conselhos tutelares de Fortaleza.
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A informação foi veiculada, nesta segunda-feira, 27.
A indicação nº 1489/2023 é de autoria do vereador Pedro Matos (Avante).
O sistema integra programa nomeado Conselho Seguro, a qual visa dar mais segurança nas dependências dos Conselhos Tutelares.
Pedro Matos ressalta que tais profissionais são necessários para a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“Os Conselheiros buscam as melhores soluções para a proteção de jovens em situação de vulnerabilidade. Assim, muitas vezes são expostos a situações de risco, a ameaças”, explicou o vereador.
De acordo com o vereador, ao lidar com casos de violência doméstica infantil, Conselheiros Tutelares também se tornam alvo dos autores da violência.
“Defendemos que a sede de cada Conselho Tutelar deve ser um lugar seguro e de paz para a criança e o adolescente e também para todos os profissionais que atuam, direta ou indiretamente, no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enfatizou.
A matéria seguirá à Prefeitura de Fortaleza.
Caso o prefeito José Sarto (PDT) acolha a demanda, ele deve enviar nova mensagem à Casa Legislativa em forma de projeto de lei.