O Congresso Nacional analisa, nesta terça-feira, 28, trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
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Há 17 vetos prontos para apreciação.
Na pauta, incluem-se outros 9 projetos de lei do Executivo que abrem créditos orçamentários extras.
Um dos itens analisados é a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas parlamentares, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, deputados e senadores devem analisar um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news.
De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou “questão de honra” do PT.
O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a medida “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
Há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto.
Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis.
As negociações com os parlamentares devem ocorrer até o momento da sessão de hoje.
No entanto, fontes ouvidas pelo Estadão apontam que será difícil evitar a derrubada do veto.
Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares e especiais.
Recursos devem ser destinados a projetos previstos no Orçamento ou não contemplados anteriormente.
Ao todo, os nove projetos de lei entra em pauta. Juntos, podem vir a reforçar R$ 2 bilhões no orçamento.
Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo.
Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação.
A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Estadão.