Congresso julga nesta terça vetos de Lula

O Congresso Nacional analisa, nesta terça-feira, 28, trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

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Há 17 vetos prontos para apreciação.

Na pauta, incluem-se outros 9 projetos de lei do Executivo que abrem créditos orçamentários extras.

Um dos itens analisados é a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas parlamentares, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, deputados e senadores devem analisar um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news.

De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou “questão de honra” do PT.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a medida “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto.

Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis.

As negociações com os parlamentares devem ocorrer até o momento da sessão de hoje.

No entanto, fontes ouvidas pelo Estadão apontam que será difícil evitar a derrubada do veto.

Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares e especiais.

Recursos devem ser destinados a projetos previstos no Orçamento ou não contemplados anteriormente.

Ao todo, os nove projetos de lei entra em pauta. Juntos, podem vir a reforçar R$ 2 bilhões no orçamento.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo.

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação.

A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Estadão.