A Câmara dos Deputados aprovou o imposto para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e AliExpress.
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Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
A medida institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira, 28, pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI).
Dessa forma, compras terão a taxação de 20% de imposto sobre o produto.
Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.