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A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá nesta sexta-feira, 31, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação que não dependerá do Congresso.
Haddad ressaltou que a medida cumpre determinação do acordo que prorrogou, até 2027, desoneração da folha de pagamento.
Anunciado há três semanas, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
O ministro não especificou os detalhes. Entre as medidas de aumento de imposto que não dependem de votação no Congresso, estão o reajuste da alíquota de impostos regulatórios – como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
*Reprodução: Agência Brasil