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O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor (PSD), foi condenado pela Justiça Estadual por ato de improbidade administrativa.
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A sentença foi proferida no último dia 9 de maio, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu.
Ainda, veredito ganhou repercussão nesta terça-feira, 28.
A denúncia do Ministério Público do Ceará apontou que o mandatário utilizou a máquina pública para promoção pessoal.
No entendimento do MP do Ceará e da Justiça Estadual, a conduta violou os princípios da administração pública pelo fato do prefeito utilizar recursos públicos para fins pessoais e políticos.
A defesa do prefeito pode recorrer da decisão. Em nota, advogados defenderam a integridade do gestor.
“[Ednaldo Lavor] reafirma sua confiança na justiça e acredita que, ao final, a verdade prevalecerá, demonstrando que suas ações sempre foram guiadas pelo compromisso com o bem-estar da população e pelo respeito aos princípios da administração pública”, diz nota da defesa de Ednaldo Lavor.
Denúncia
Em 2018, o prefeito de Iguatu foi acusado de pintar prédios públicos com as cores amarela e laranja, ligadas à sua campanha.
Além das cores, o gestor utilizava o brasão não oficial do Município com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.
Com a sentença, Ednaldo deverá pagar integralmente o prejuízo causado ao poder público, junto a multa equivalente.
Além disso, o chefe do Executivo está proibido, por seis meses, de realizar contratos pelo poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios diretos ou indiretos.
A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Espera-se que a Justiça Eleitoral suspenda os direitos políticos do prefeito.
*Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)