Deputado Queiroz Filho critica ajustes em leis sobre empréstimos para o Ceará

O deputado Queiroz Filho (PDT) criticou a aprovação de dois projetos de autoria do Governo do Estado que realizam adequações em operações de crédito em empréstimos aprovados anteriormente em 2022, ambos garantidos pela União.

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“Já ficou claro que são empréstimos que não visam a implementação de nenhuma política pública específica, mas sim, visam reestruturação de dívida. É sair de um credor e ir para outro sob argumento de que a taxa é mais barata. Ao longo de quase um ano e meio do atual governo tem contraído muitos empréstimos, reafirmando uma situação fiscal preocupante”, disse o deputado.

Um dos empréstimos aprovados destina o valor de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 562,42 milhões, junto a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

O segundo é um financiamento de mais de 80 bilhões de ienes, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. A moeda utilizada à época da aprovação, ainda sob a gestão da governadora Izolda Cela (PSB), foi o Euro, sendo solicitada a alteração por parte da gestão Elmano de Freitas (PT) para a moeda japonesa sob a justificativa que a conversão não aumentaria o valor já contratado e diminuiria o encargo da dívida.

O parlamentar também cobrou maior efetividade da integração entre o governo estadual e federal.

“Tanto foi aclamado que essa parceria seria importante para o Ceará e isso não tem se concretizado, nem com encaminhamento de recurso por parte do Governo Federal, assim como parceria com a questão da segurança. Tivemos a mudança da titularidade da Secretaria de Segurança Pública, uma ação tardia em relação ao tema, mas só mudar o secretário não resolve sem o efetivo comprometimento dos governos nesse enfrentamento”.