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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o governo não é a favor da proposta que poderá privatizar áreas de acesso às praias brasileiras.
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“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, declarou Padilha.
Fala ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Governo Federal deve trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.
Tais terrenos compreendem áreas da costa marítima com 33 metros do mar ao continente, como entornos de ilhas, margens dos rios e de lagoas.
Saiba mais
A pauta voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Está em trâmite desde agosto de 2023.
No Senado, a PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Proposta é alvo de críticas de governistas.
Os congressistas afirma que o texto trata apenas de espaços já ocupados nos terrenos de marinha.
Organização ambientalistas também se opõem ao projeto. Setor afirma que a mudança pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
A PEC foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados.
Nas redes sociais, a pauta também é motor para discussões acaloradas.
Nos últimos dias, o tema gerou divergências entre a atriz Luana Piovani (contra a medida) e o jogador de futebol Neymar Júnior (a favor da PEC).
*Com informações da Agência Brasil e Poder360.