A Justiça cassou o mandato do deputado estadual Jeová Mota (PDT).
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A sentença foi decretada pela 22ª Vara Federal, sediada em Crateús, no Sertão Central.
O caso transitou em julgado em 21 de agosto de 2023 e não cabe recurso da defesa.
A sentença também atingiu o ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado e o ex-secretário por improbidade administrativa.
Crime ocorreu durante mandato de Jeová Mota como prefeito de Tamboril, no Sertão dos Inhamuns.
O MPF aponta que houve desvio de pouco mais de R$ 67 mil do Programa de Atenção Básica (PAB) que visa obras para o sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.
De acordo com a investigação, parte do recurso foi destinado indevidamente para cobrir despesas como locação de imóveis, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de refeições e compras de outros materiais.
A aplicação legal ocorreu entre os anos de 2007 e 2008, no entanto o processo judicial se arrastava desde 2010.
A Justiça também determinou que o ex-prefeito e o ex-secretário devem ressarcir o valor integral dos recursos e o pagamento de multa no mesmo valor.
Além disso, Jeová Mota e o ex-secretário devem ficar inelegíveis pelos próximos cinco anos.
Eles também estão proibidos de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios” por igual período.
Resposta
Nas redes sociais, o deputado afirmou que decisão feriu seu direito a ampla defesa e vai mover recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular sentença.
“Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está em concluso com o Ministro Relator para decisão”, escreveu.