A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última semana, projeto que prevê a prioridade a remoção aos policiais civis, militares e penais com filhos ou dependentes com deficiência permanente ou temporária.
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A proposta é de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Casa Legislativa.
Os servidores podem pedir a realocação em localidade que possua estabelecimento necessário para o tratamento da necessidade especial.
A deficiência deverá ser comprovada através de laudo emitido por médico e apreciado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Aldigueri ressalta que a proposta protege os direitos das pessoas com deficiência, pois garante a oportunidade de acessar o “melhor tratamento possível” aos filhos ou dependentes com necessidades especiais.
“Essa medida reflete nosso compromisso com a valorização dos direitos humanos e o cuidado com aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, destaca o pedetista.
