A Câmara dos Deputados pauta, nesta quarta-feira, 5, o pedido de urgência para Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples.
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Conforme PL nº 1.904/2024, infratores responderiam a pena de até 20 anos.
O período é igual a pena do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.
A legislação atual permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).
Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
Em casos não previstos em lei, as penas variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento. Senão, pena é de três a dez anos.
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De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento.
Sóstenes justifica que medida é necessária pois “o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional”
“O aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, complementa o autor da proposta.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio.
“Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
*Com informações da Agência Brasil.
