O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a PEC 39/11, conhecida como a “PEC das praias”, devido à proposta de privatizar áreas de acesso às praias brasileiras.
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A declaração ocorreu em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 4.
Segundo Lira, o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de marinha – áreas compreendidas entre o mar e o continente.
Esse território é onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão.
A proposta transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares.
O deputado alagoano ainda afirmou que a “narrativa que estão dando” a respeito do projeto não é “verdadeira”.
“Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Lira.
Nas redes sociais, a pauta levanta opiniões acaloradas entre artistas, ambientalistas e empresários.
Em consulta pública do Senado Federal, o projeto é reprovado por mais de 98,6% dos brasileiros.
Saiba mais
A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado.
O tema deve entrar na pauta dos senadores por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Proposta tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Lira afirmou que a pauta voltará a ser discutida em audiência pública.
“Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos”, pontuou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.